Ação Social Escolar
Processo de candidatura à Bolsa de Mérito
ANO LETIVO DE 2017/2018
Nos termos do Artigo 14º e do Anexo V do Despacho nº8452-A/2015, de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº5296/2017, de 16 de junho, podem candidatar-se à atribuição da Bolsa de Mérito os alunos matriculados no ensino secundário e que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
1. Classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas, do plano curricular:
a) Ofertas formativas com classificações de 1 a 5 – classificação igual ou superior a 4, arredondada às unidades;
b) Ofertas formativas com classificações de 0 a 20 – classificação igual ou superior a 14 valores, arredondada às unidades;
2. Apoio dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da Ação Social Escolar (Escalões A e B).
Prazo de candidatura: até 30 de setembro
Documentos a entregar:
- Ficha de candidatura à atribuição da bolsa de mérito (a imprimir do site da escola ou a adquirir na reprografia);
- Fotocópia da declaração da Segurança Social do escalão de abono de família;
- Documento comprovativo do IBAN.
Subsídios Escolares/Auxílios Económicos
Os interessados devem solicitar o respetivo boletim de candidatura na Secretaria da Escola.
Para candidatura deverão fazer entrega do boletim de candidatura juntamente com os seguintes documentos:
- Fotocópia do cartão de cidadão/B.I. do aluno;
- Declaração emitida pela Segurança Social ou pelo serviço processador, no qual conste o escalão de abono de família atribuído ao aluno; (atualizada)
- No caso de um dos progenitores estar desempregado há mais de 3 meses e lhe seja atribuído o 2º escalão do abono de família, entregar fotocópia da respetiva declaração passada pelo Centro de Emprego.
Legislação Importante
Seguro Escolar
Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de março
Portaria nº413/99 de 8 de junho
Escalões
Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de março
Despacho nº11306-D/2014 de 8 de setembro
