Ação Social Escolar

 

Processo de candidatura à Bolsa de Mérito

ANO LETIVO DE 2017/2018

Nos termos do Artigo 14º e do Anexo V do Despacho nº8452-A/2015, de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº5296/2017, de 16 de junho, podem candidatar-se à atribuição da Bolsa de Mérito os alunos matriculados no ensino secundário e que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

1. Classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas, do plano curricular:

a) Ofertas formativas com classificações de 1 a 5 – classificação igual ou superior a 4, arredondada às unidades;

b) Ofertas formativas com classificações de 0 a 20 – classificação igual ou superior a 14 valores, arredondada às unidades;

2. Apoio dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da Ação Social Escolar (Escalões A e B).

 

Prazo de candidatura: até 30 de setembro

 

Documentos a entregar:

         - Ficha de candidatura à atribuição da bolsa de mérito (a imprimir do site da escola ou a adquirir na reprografia);

         - Fotocópia da declaração da Segurança Social do escalão de abono de família;

         - Documento comprovativo do IBAN.

                               

 

 

 

Subsídios Escolares/Auxílios Económicos 

Os interessados devem solicitar o respetivo boletim de candidatura na Secretaria da Escola.

Para candidatura deverão fazer entrega do boletim de candidatura juntamente com os seguintes documentos:

- Fotocópia do cartão de cidadão/B.I. do aluno;

- Declaração emitida pela Segurança Social ou pelo serviço processador, no qual conste o escalão de abono de família atribuído ao aluno; (atualizada)

- No caso de um dos progenitores estar desempregado há mais de 3 meses e lhe seja atribuído o 2º escalão do abono de família, entregar fotocópia da respetiva declaração passada pelo Centro de Emprego.

 

 

Legislação Importante

 

Seguro Escolar

Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de março

Portaria nº413/99 de 8 de junho

 

Escalões

Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de março

Despacho nº11306-D/2014 de 8 de setembro

 


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